O ministro sul-africano das Comunicações, Solly Malatsi, emitiu uma diretiva política à Independent Communications Authority of South Africa (Icasa) para alinhar seus regulamentos com os códigos nacionais, permitindo que multinacionais como a SpaceX obtenham licenças de telecomunicações sem vender participações acionárias. Essa medida reconhece os Programas de Investimento Equivalente a Equidade (EEIPs) aprovados pelo Departamento de Comércio, Indústria e Concorrência (DTIC). A diretiva visa facilitar os investimentos necessários para superar a divisão digital.
Em 11 de dezembro de 2025, o Ministro Solly Malatsi assinou uma orientação política publicada no Government Gazette n.º 53855 no dia seguinte. Esta instrui a Icasa a considerar urgentemente alinhar seus regulamentos com o Código do Setor de TIC nacional, anulando efetivamente a exigência do regulador de que os solicitantes de licenças de telecomunicações detenham 30% de equidade por grupos historicamente desfavorecidos (HDGs).
