A Comissão de Finanças do Senado aprovou por unanimidade uma disposição na megareforma que concede às empresas um crédito tributário de 150 UTM por trabalhador, caso financiem tratamentos de doenças catastróficas para funcionários ou familiares diretos.
A medida, proposta pelo senador independente Rodolfo Carter e pelo senador do Partido Republicano Renzo Trisotti, foi aprovada na semana passada na comissão. Ela permite que as empresas efetuem pagamentos referentes a tratamentos de doenças catastróficas que beneficiem trabalhadores dependentes, filhos de até 25 anos, cônjuges ou parceiros em união civil.
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve ter pelo menos três anos de antiguidade contínua e a empresa deve manter todas as contribuições previdenciárias em dia. Caso os desembolsos excedam o limite do crédito, o valor excedente poderá ser deduzido como despesa necessária para a geração de renda.
As doenças catastróficas são definidas como condições crônicas ou potencialmente fatais cujos tratamentos são extremamente dispendiosos, complexos e prolongados. Detalhes específicos serão estabelecidos por decreto supremo dos ministérios da Fazenda e da Saúde.
O senador Carter afirmou que a iniciativa visa mudar a lógica empresarial do confronto para a colaboração e abordar a urgência das famílias ao enfrentarem dramas como o câncer. De acordo com o Relatório Financeiro, a regra resultaria em uma menor arrecadação fiscal de 20,844 bilhões de pesos, considerando 5.818 casos financiados.
