A Suprema Corte dos EUA rejeitou preliminarmente a tentativa do presidente Donald Trump de implantar tropas da Guarda Nacional em Chicago para apoiar operações de imigração. Esta decisão marca um revés significativo para a administração republicana, que buscava usar forças militares em cidades lideradas por democratas. Os juízes citaram restrições legais como a Lei Posse Comitatus ao negar o pedido.
A Suprema Corte dos EUA emitiu uma decisão na terça-feira que bloqueia temporariamente a implantação da Guarda Nacional em Chicago, ordenada pelo presidente Donald Trump no início de outubro. O presidente havia solicitado centenas de tropas de Illinois e Texas para proteger o pessoal e as instalações do serviço de Immigration and Customs Enforcement (ICE) e da Border Patrol durante uma operação direcionada a migrantes na cidade, que provocou protestos locais.
A Corte negou o pedido de emergência do Departamento de Justiça para reverter uma decisão anterior de um juiz distrital federal. « Nesta fase preliminar, o Governo não identificou uma fonte de autoridade que permita às forças armadas executar as leis em Illinois », afirmaram os juízes. Eles referenciaram a Lei Posse Comitatus de 1878, que proíbe o uso de tropas federais para tarefas de aplicação da lei, exceto em casos específicos.
Trump invocou uma exceção para federalizar a Guarda Nacional quando as forças regulares não podem fazer cumprir as leis federais de imigração. No entanto, a Suprema Corte decidiu que sua aplicabilidade não foi demonstrada, interpretando « forças regulares » como referindo-se ao Exército dos EUA. A decisão dividiu os seis juízes conservadores, com três na maioria e três dissidentes, unidos pelos três juízes liberais.
O juiz Samuel Alito dissentiu: « Discordo fortemente da maneira como a corte resolveu esta solicitação. Não há base para rejeitar a determinação do presidente de que ele não era capaz de executar as leis federais de imigração usando os recursos de aplicação da lei civil à sua disposição ».
Esta decisão segue tentativas semelhantes de Trump em outras cidades lideradas por democratas, como Los Angeles, Portland — onde foi bloqueada permanentemente em novembro —, Memphis, e Washington D.C., onde dois soldados foram atacados em novembro, resultando em uma morte. A decisão pode fortalecer desafios legais contra implantações em outras cidades, limitando a autoridade presidencial nesta área.
