A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno projeto que estabelece teto para pagamentos de artistas contratados com recursos do Estado.
O texto define limite de R$ 700 mil por apresentação para contratações custeadas pelo Governo de Minas. Nos eventos realizados por prefeituras com verba estadual, o teto é de R$ 500 mil, desde que não ultrapasse 1% da receita corrente líquida do município.
Despesas com hospedagem e transporte ficam limitadas a R$ 150 mil por apresentação. Os contratos devem ser divulgados antecipadamente no Portal da Transparência e os eventos precisam incluir participação de artistas locais.
A proposta segue agora para sanção do governador Mateus Simões (PSD). O descumprimento das regras pode impedir os responsáveis de receber novos recursos do Estado.
