Alemanha torna obrigatórios os formatos ODF e PDF/UA para administrações públicas

O framework Deutschland-Stack da Alemanha especifica o ODF e o PDF/UA como os únicos formatos de documento permitidos para administrações públicas, excluindo opções proprietárias como .doc e .xls. Publicado pelo Ministério Federal para a Transformação Digital e Modernização do Governo, a norma se aplica nacionalmente, desde o nível federal até o municipal.

O Deutschland-Stack, a nova estrutura de infraestrutura digital soberana da Alemanha, padroniza formatos de documento para promover padrões abertos e reduzir a dependência de software proprietário. Ele nomeia explicitamente o ODF (OpenDocument Format) e o PDF/UA como os únicos formatos permitidos em todas as administrações públicas, incluindo órgãos do governo federal, estados e municípios. Formatos como .doc, .ppt e .xls da Microsoft não estão incluídos na lista de opções permitidas, abordando preocupações sobre o aprisionamento tecnológico (vendor lock-in), no qual as administrações tornam-se dependentes de empresas específicas para o manuseio e atualizações de documentos, com alto custo e risco de interrupção. O framework lista a redução dos efeitos de aprisionamento como um objetivo central, juntamente com a priorização de soluções de código aberto e a aquisição junto a fornecedores europeus em vez de estrangeiros, sempre que possível. A implementação dos principais componentes de infraestrutura tem como meta o ano de 2028. O ODF é um formato baseado em XML, neutro em relação a fornecedores, para arquivos de texto, planilhas, gráficos e documentos visuais, mantido pela OASIS e reconhecido como ISO/IEC 26300. O PDF/UA (PDF/Universal Accessibility) segue a norma ISO 14289, garantindo que os PDFs sejam compatíveis com tecnologias assistivas, como leitores de tela, para atender a populações diversas. Florian Effenberger, Diretor Executivo da The Document Foundation, comentou sobre o assunto.

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