A Suprema Corte rejeitou uma petição da comunidade rastafári do Quênia que buscava legalizar o cultivo e o uso de maconha para fins religiosos.
O juiz Bahati Mwamuye proferiu a decisão na quarta-feira, 15 de julho de 2026. Ele afirmou que os autores da petição não conseguiram provar que as leis atuais violam seus direitos constitucionais. Eles também não seguiram o procedimento legal para solicitar uma licença antes de entrar com o processo. O magistrado observou que a questão diz respeito a todos os quenianos e exige um diálogo nacional. Ele ressaltou que a religião rastafári é protegida pela Constituição, mas que os direitos religiosos não são absolutos e podem ser limitados para proteger a saúde e a segurança pública. A petição foi apresentada em 2021 contestando a Lei de Controle de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas. O Procurador-Geral e a Autoridade Nacional para a Campanha Contra o Abuso de Drogas se opuseram ao pedido. A lei permanece inalterada e as infrações relacionadas à maconha continuam sujeitas a penalidades criminais.
