A Suprema Corte dos EUA decidiu por unanimidade na quinta-feira que os promotores federais violaram a Segunda Emenda ao acusar um homem do Texas de posse ilegal de arma de fogo por usar maconha. A decisão no caso United States v. Hemani limita o alcance de uma lei de 1968 que proíbe a posse de armas por usuários de drogas ilícitas. O juiz Neil Gorsuch redigiu o parecer, enfatizando seu escopo restrito.
A corte decidiu a favor de Ali Hemani, um jovem de 27 anos que admitiu fumar maconha aproximadamente dia sim, dia não. Agentes do FBI encontraram uma arma em sua casa que ele mantinha para autodefesa. Os promotores aplicaram o estatuto 18 U.S.C. § 922(g)(3), que também foi mencionado no caso de Hunter Biden.
Gorsuch explicou que as restrições históricas a "bêbados habituais" não justificavam desarmar usuários regulares de maconha sem evidências de dependência ou perigo. "Não abordamos esforços para proibir viciados, ou aqueles presentemente intoxicados, de possuir uma arma de fogo", escreveu ele. A decisão rejeitou a analogia do governo com as leis da era da fundação.
O juiz Samuel Alito, acompanhado pela juíza Elena Kagan, apresentou um parecer separado concordando com o resultado. Defensores da Segunda Emenda elogiaram a decisão, incluindo a presidente da Judicial Crisis Network, Carrie Severino, que a chamou de uma afirmação unânime baseada na história e na tradição.
Os juízes esclareceram que o governo ainda pode desarmar indivíduos perigosos ou criminosos condenados. O caso chamou a atenção por reconhecer a ampla aceitação da cannabis em todos os estados.
