Sotomayor dissente após Suprema Corte negar revisão de condenação por homicídio na Louisiana

A juíza da Suprema Corte dos EUA, Sonia Sotomayor, apresentou uma dissidência contundente na segunda-feira, quando o tribunal se recusou a ouvir o caso de James Skinner, que cumpre pena de prisão perpétua sem liberdade condicional pelo assassinato do adolescente Eric Walber em 1998, na Louisiana. Acompanhada pela juíza Ketanji Brown Jackson, Sotomayor acusou a corte de falhar em aplicar seus próprios precedentes sobre provas ocultadas. Ela destacou o tratamento desigual em comparação ao corréu de Skinner, Michael Wearry, que foi libertado após violações semelhantes da doutrina Brady.

A Suprema Corte negou o pedido de certiorari no recurso de Skinner, motivando a dissidência de Sotomayor. Ela argumentou que tanto Skinner quanto Wearry foram condenados com base em depoimentos de testemunhas oculares semelhantes, contudo, a sentença de morte de Wearry foi anulada em 2016 devido à ocultação de material exculpatório pela promotoria, conforme a doutrina Brady. Skinner, sentenciado à prisão perpétua sem liberdade condicional após um veredito de júri de 11 a 1, seguindo um julgamento anulado em sua primeira tentativa, enfrenta as mesmas questões, além de evidências adicionais provenientes de registros policiais, observou Sotomayor. Ela descobriu mais evidências suprimidas após contratar um advogado, segundo seu parecer. Walber, de 16 anos, jogador de futebol americano da Albany High School que cobria um turno na Pizza Express, foi espancado e atropelado pelo seu próprio carro em abril de 1998, com Skinner supostamente dirigindo. Uma evidência chave envolveu o informante da prisão Sam Scott, cujo relato inconsistente incluía alegações falsas, como a de que Walber teria sido baleado, e detalhes implausíveis sobre a cirurgia recente no joelho de outro suspeito. Scott admitiu querer vingança contra Wearry, informação escondida da defesa e do júri de Skinner. No caso de Wearry, a Suprema Corte decidiu que as evidências do estado se assemelhavam a um 'castelo de cartas', construídas sobre o relato duvidoso de Scott, levando a uma ordem de 2016 para um novo julgamento. Os promotores da Louisiana então ofereceram a Wearry um acordo para homicídio culposo, permitindo sua libertação em 2023 pelo tempo já cumprido. O advogado do Innocence Project, Jim Mayer, explicou a decisão de Wearry: 'Ele não estava presente no crime... Mas você arriscaria tudo diante de um júri inteiramente branco em uma comunidade que ainda se lembra do crime?' Sotomayor escreveu: 'Justiça igualitária perante a lei... exige que dois corréus, condenados pelo mesmo crime, que levantaram essencialmente as mesmas alegações constitucionais, recebam a mesma resposta dos tribunais'. Ela acrescentou que os tribunais da Louisiana se recusaram a aplicar os precedentes Brady, incluindo a decisão sobre Wearry que envolvia as mesmas evidências, deixando Skinner preso enquanto Wearry caminha livre.

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