A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4 de novembro, projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, com implantação a partir de 2027. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), retorna ao Senado para nova análise após alterações. A medida prevê pagamento integral pelo governo e benefícios adicionais para casos específicos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3935/08, de origem no Senado, que altera a duração atual de 5 dias da licença-paternidade para 20 dias de forma progressiva. A votação ocorreu de maneira simbólica nesta terça-feira, 4 de novembro, com oposição apenas do partido Novo e do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Inicialmente proposto com 30 dias após transição de cinco anos, o período foi reduzido devido a resistências fiscais e negociações em plenário, lideradas pelo relator Pedro Campos.
A implantação ocorrerá ao longo de três anos a partir de 2027: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, condicionado ao cumprimento da meta fiscal em 2027 para o último aumento. O benefício será pago em valor igual à remuneração integral pela Previdência Social, com reembolso às empresas, incluindo pequenos empresários via compensação tributária. Para crianças com deficiência, a licença aumenta em um terço, resultando em cerca de 13, 20 ou 27 dias conforme a fase. Há estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno, e em caso de falecimento da mãe, o pai pode ter até 120 dias de afastamento.
Uma novidade permite dividir a licença em dois períodos iguais, com o primeiro imediatamente após o nascimento, adoção ou guarda judicial, e o restante em até 180 dias, desde que a mãe esteja viva. Empresas no Programa Empresa Cidadã concederão 15 dias extras, podendo totalizar 35 dias. O custo estimado varia: R$ 3,3 bilhões em 2027 segundo uma fonte, ou R$ 4,34 bilhões em outra, subindo para R$ 5,44 bilhões em 2029.
Pedro Campos destacou a importância cultural: “O envolvimento paterno precoce, como apontam pesquisas da Fiocruz e do Unicef, está associado à maior adesão ao aleitamento materno exclusivo, redução de doenças infecciosas na infância e menor incidência de depressão pós-parto”. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a medida destrava debates futuros: “Com esse fato concreto de pais que terão 20 dias, vão nos ajudar a explicar no futuro que 20 dias é pouco”. O governo Lula endossou o projeto, que atende decisão pendente do STF desde 1988. No Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pode relatar, vendo avanço apesar da redução.
