O governo de Javier Milei se prepara para reformar a Lei de Inteligência Nacional via decreto de necessidade e urgência, concedendo à SIDE poderes mais amplos, incluindo a capacidade de deter pessoas. Figuras da oposição alertam para ameaças à democracia e um possível estado policial. O DNU está previsto para publicação em 2 de janeiro de 2026.
O presidente Javier Milei está promovendo uma reforma abrangente ao Sistema Nacional de Inteligência por meio do DNU 941/25, que vazou e deve ser publicado na sexta-feira, 2 de janeiro de 2026, no Boletim Oficial. A medida altera a Lei 25.520, estabelecendo a Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE) como o principal órgão e permitindo que seu pessoal prenda indivíduos durante atividades de inteligência, assistência judicial ou crimes em flagrante delicto, com notificação imediata às forças de segurança.
Todas as atividades de inteligência são declaradas sigilosas para minimizar riscos estratégicos nacionais. São criadas novas estruturas, como a Agência Nacional de Contrainteligência (antiga Agência de Segurança) e a Agência Federal de Ciberinteligência (que substitui a de Cibersegurança). Esta última se separa da cibersegurança, que passa para o gabinete do chefe de Gabinete, sob Manuel Adorni e influenciado por Karina Milei, enquanto a ciberinteligência permanece na SIDE, controlada pelo assessor Santiago Caputo.
O decreto elimina a Diretoria Nacional de Inteligência Militar Estratégica, transferindo suas funções para o Estado-Maior Conjunto, e permite apoio das Forças Armadas e da polícia à inteligência, sem sobreposições. Fontes governamentais defendem a reforma como uma modernização que integra o sistema ao Estado, o separa de funções policiais e o adapta a ameaças contemporâneas como espionagem e interferência estrangeira.
A oposição reage com veemência. O deputado Esteban Paulón chamou o DNU de “um golpe duro à nossa democracia”, alertando que ele vigiará ativistas, opositores e jornalistas. Jorge Taiana vê nisso uma expansão de funções que cerceará direitos e perseguirá dissidentes. Agustín Rossi alertou para uma militarização e perda de controle pelo ministro da Defesa, exigindo que o Congresso rejeite o decreto.
O DNU deve ser analisado pela Comissão Permanente do Congresso em até dez dias úteis.
