São Paulo Governor and Mayor at press conference demanding federal intervention in Enel power company amid cyclone blackouts, with outage map and storm-damaged city view.
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Governo de SP pede intervenção federal na concessão da Enel

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O governo de São Paulo exigiu intervenção federal na concessionária Enel após apagões prolongados que afetaram milhões na região metropolitana devido a um ciclone extratropical. A gestão de Tarcísio de Freitas criticou a falta de investimentos e o serviço inadequado, citando leis federais para justificar a ação. Políticos locais e o prefeito Ricardo Nunes reforçaram as demandas, enquanto o governo federal avalia possíveis sanções.

Um ciclone extratropical com rajadas de vento de até 100 km/h atingiu a região metropolitana de São Paulo nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, causando danos extensos à rede de distribuição de energia da Enel, concessionária responsável por 70% do fornecimento no estado. Inicialmente, mais de 2,2 milhões de consumidores foram impactados, com interrupções que duraram dias, afetando residências, comércios, hospitais e serviços públicos. Até 15 de dezembro, cerca de 95 mil imóveis ainda estavam sem luz, apesar de promessas da Enel de normalização.

Em nota oficial divulgada em 15 de dezembro, o governo estadual de Tarcísio de Freitas (Republicanos) declarou ser 'indispensável' que o Ministério de Minas e Energia intervenha na concessão, atuando com 'máximo rigor'. A gestão destacou problemas como insuficiência de investimentos, vistorias inadequadas e interrupções recorrentes, comprovados por relatórios da Arsesp. Citou a Lei 8.987/95, que exige serviço adequado, e a Lei 12.767/2012, que permite intervenção pela Aneel para garantir cumprimento contratual. Preocupação foi expressa com a possível prorrogação da concessão por 30 anos, classificada como desconsideração aos interesses da população nos 24 municípios atendidos.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) reforçou as críticas, revelando via câmeras da Smart Sampa que veículos da Enel estavam parados durante o pico da crise. Ele apontou o descumprimento do plano de poda de árvores, com apenas 11% das 282.271 prometidas executadas. Uma liminar judicial de 13 de dezembro determinou normalização imediata, sob multa de R$ 200 mil por hora, mas a Enel não cumpriu integralmente.

A concessionária defendeu-se alegando números dinâmicos devido a fatores climáticos e melhorias: redução de 50% no tempo de atendimento emergencial e 90% nas interrupções longas de novembro de 2023 a outubro de 2025. O Ministério de Minas e Energia, em nota de 14 de dezembro, admitiu possibilidade de cancelamento do contrato por falhas reiteradas. Políticos como Nunes e Tarcísio trocaram acusações com o governo Lula, usando a crise para posicionamentos eleitorais, enquanto um encontro em 12 de dezembro resultou em promessa de diálogo.

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