O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou a Aneel para analisar falhas da Enel em São Paulo e recomendar o rompimento do contrato de concessão após apagões recentes. Especialistas do setor afirmam que vender a distribuidora seria um caminho mais simples e previsível do que decretar a caducidade, nunca aplicada antes no Brasil. A decisão segue reunião com o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes, unindo esferas de governo contra os problemas de fornecimento.
Em 16 de dezembro de 2025, o ministro Alexandre Silveira anunciou, após reunião com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), a intenção de encaminhar à Aneel o processo de caducidade da concessão da Enel na região metropolitana de São Paulo. No dia seguinte, enviou ofício à agência reguladora, citando 'reiterados desligamentos de grandes proporções e durações' e cobrando providências não adotadas anteriormente, incluindo ofícios de 2023 a 2025 que pediam fiscalização e análise de falhas após eventos climáticos.
A tempestade de 10 de dezembro, com ventos de até 98 km/h por 12 horas —a mais intensa desde 1963—, deixou 2,2 milhões de imóveis sem luz, com 81 mil ainda afetados uma semana depois e 27 mil no fim do dia 17. A Enel mobilizou 1.800 equipes, mas enfrentou novas interrupções por danos causados por rajadas e queda de 145 árvores sobre a rede na capital. A empresa destaca investimentos de R$ 10 bilhões desde 2018, plano de R$ 10,4 bilhões para 2025-2027 e contratações de 1.600 profissionais, além de 630 mil podas de árvores em 2024-2025.
Especialistas, como a diretora da PSR Angela Gomes, argumentam que a caducidade é complicada porque a Enel cumpre indicadores objetivos de qualidade e financeiros, exigindo processo robusto com ampla defesa para evitar insegurança no setor. 'Não há dúvida de que a mudança climática está afetando o setor, e que os ventos em São Paulo trazem novos desafios', diz ela. O ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana estima que o processo, iniciado por Termo de Intimação existente, levaria pelo menos 12 meses, incluindo defesas administrativas e judiciais.
No setor privado, prevalece a visão de que vender a concessão —adquirida pela Enel por R$ 5,55 bilhões em 2018 e agora avaliada em R$ 16 bilhões— é mais viável, com prorrogação além de 2028. Potenciais compradores incluem CPFL, Neoenergia, Energisa e Equatorial, que assumiu a saída da Enel em Goiás em 2023. Rumores apontam interesse da Âmbar, mas a empresa não comenta. Um relatório do UBS avalia que um 'acordo informal' facilitaria um leilão, alterando o paradigma de avaliação de desempenho para incluir percepções subjetivas de qualidade pós-eventos climáticos extremos.
Silveira afirmou: 'Estamos completamente unidos [...] para que seja iniciado um processo rigoroso, regulatório e esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível'. A Enel reafirma confiança no sistema regulatório e disposição para investimentos em redes resilientes, como distribuição subterrânea, em coordenação com autoridades.
