A Superintendência-Geral do Cade aprovou sem restrições a aquisição do controle da Emae pela Sabesp, em uma transação de R$ 1,13 bilhão. O fundo Phoenix, de Nelson Tanure, que detinha as ações, acusou irregularidades, mas o pedido foi negado. O negócio ainda precisa de aval da Aneel.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta segunda-feira (15) a compra do controle da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), sem impor restrições. A transação envolve a aquisição de 74,9% do capital votante e 29,9% do capital total da Emae, por R$ 1,13 bilhão, incluindo 75,8% das ações ordinárias detidas pelo fundo Phoenix, de Nelson Tanure, e 64,47% das ações preferenciais da Eletrobras.
A Emae foi privatizada em abril de 2024, quando o Phoenix arrematou o controle por mais de R$ 1,04 bilhão, em leilão disputado com a francesa EDF e a Matrix Energia. Para financiar a compra, o fundo emitiu debêntures, com a Vórtx como agente fiduciário e o Macadâmia FIM, gerido pela XP, como credor. Devido à inadimplência nos juros, a Vórtx executou as garantias em outubro, acelerando a dívida e facilitando a venda das ações para a Sabesp, em operação conjunta com a Vórtx e a XP.
O Phoenix tentou intervir no processo no Cade como terceiro interessado, acusando Sabesp e Vórtx de 'gun jumping', ou seja, integração prematura de operações e troca de informações sensíveis antes da aprovação. O fundo alegou que a Vórtx exerceu influência na Emae e acessou dados concorrencialmente sensíveis, configurando 'consumação prévia'. Além disso, questionou interligações entre diretorias da Sabesp e do grupo Equatorial, que controla 15% da Sabesp desde julho de 2024.
A Sabesp rebateu que é 'impossível' o acesso a informações sensíveis, pois não há competição entre Equatorial/Sabesp e Emae. O relatório do Cade concluiu que não há risco de conflito concorrencial: a concentração é inferior a 30%, sem poder de monopólio no mercado de energia, sistemas hidráulicos ou abastecimento de água. 'A Sabesp está limitada em sua atividade de captação de água pelos limites da outorga concedida pelo estado de São Paulo', afirma o documento. O Equatorial opera no Norte e Nordeste, não em São Paulo.
A aquisição é estratégica para a Sabesp, garantindo segurança hídrica na Região Metropolitana de São Paulo ao integrar reservatórios como Guarapiranga e Billings. A Emae, fundada em 1998 como remanescente da privatização da Eletropaulo, gerencia quatro usinas com 960,8 MW de potência instalada, incluindo o complexo Henry Borden (889 MW), e opera reservatórios como Billings, Guarapiranga, Rio das Pedras e Pirapora. Em 2024, teve receita de R$ 621,4 milhões; de janeiro a setembro de 2025, lucro de R$ 353,5 milhões, com 376 funcionários.
O caso segue para análise da Aneel na reunião de 18 de dezembro. Tanure também questionou a operação na Justiça.
