O Conselho de Direitos Humanos da ONU marcou para agosto a próxima etapa de análise sobre a atuação do governo do Rio de Janeiro na política de segurança pública e na Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 no Complexo da Penha. A decisão considera o aumento de mortes de policiais e o alto número de vítimas na operação. Especialistas da ONU expressaram preocupação com violações de direitos humanos.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU decidiu nesta semana manter em análise o caso questionando a política de segurança pública do governo do Rio de Janeiro e a Operação Contenção, que ocorreu em outubro de 2025 no Complexo da Penha. A próxima sessão está prevista para 10 a 14 de agosto no Palácio das Nações, em Genebra.
O Grupo de Trabalho sobre Comunicações optou por não arquivar o caso. Até agosto, o colegiado pode encerrar a tramitação, solicitar mais informações ao Estado brasileiro ou encaminhar para o Grupo de Trabalho sobre Situações, ampliando o alcance político no Conselho.
A decisão pesou o aumento de 44% nas mortes de policiais em 2025, com o Rio concentrando mais da metade dos agentes mortos em serviço no país. A Operação Contenção resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais.
À época, especialistas da ONU divulgaram nota manifestando "profunda preocupação" com a operação policial mais letal já registrada no Brasil. O comunicado citou denúncias de execuções, invasões domiciliares sem mandado e uso desproporcional da força, defendendo investigação independente e proteção a testemunhas e familiares das vítimas.
O advogado designado pela ONU é Raphael Costa, de Niterói, ex-coordenador-geral no Ministério da Justiça e ex-secretário municipal de Direitos Humanos em Niterói. Ele tem até 19 de maio para colher depoimentos, reunir informações e apresentar relatório atualizado.
Se avançar para o Grupo de Trabalho sobre Situações, o caso ganha maior dimensão política, pois o Conselho monitora violações consistentes de direitos humanos. O Brasil, signatário de tratados internacionais, pode ser instado a prestar esclarecimentos formais.
O tema pode impactar parcerias, como a anunciada em novembro de 2025 pelo governador Cláudio Castro (PL) com o ONU-Habitat para combate a desastres climáticos, que poderia ser revista em caso de sanção internacional.
