Jurisprudência
Suprema Corte rejeita recurso do Alabama em caso de pena de morte envolvendo deficiência intelectual
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A Suprema Corte rejeitou na quinta-feira o recurso do Alabama no caso Hamm v. Smith por ter sido "concedido de forma imprudente", mantendo intactas as decisões de tribunais inferiores que impedem a execução de Joseph Clifton Smith, um prisioneiro no corredor da morte considerado intelectualmente deficiente por cortes federais.
A Suprema Corte decidiu na quinta-feira que certos acordos de confissão que renunciam ao direito de recurso podem ser anulados se a sua aplicação causar um erro judiciário manifesto. A decisão por 8 a 1, redigida pela juíza Elena Kagan, reverteu uma decisão do Quinto Circuito em um caso de fraude envolvendo Munson Hunter.
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A Suprema Corte dos EUA ouviu argumentos orais em dois casos que contestam leis estaduais que impedem meninas transgênero de participar de equipes esportivas escolares femininas. Os casos, Little v. Hecox de Idaho e West Virginia v. B.P.J., focam se essas proibições violam a Constituição e o Título IX. Os juízes pareceram divididos, com a maioria inclinada a manter as restrições.
Um júri de Washington, D.C., absolveu recentemente a manifestante anti-ICE Sydney Reid em um julgamento marcado por questionamentos extensivos a potenciais jurados sobre suas visões sobre a aplicação de leis de imigração. Quase uma dúzia de potenciais jurados foram dispensados por expressar ceticismo em relação à ICE e às autoridades federais. O caso destacou a desconfiança comunitária em meio às operações contínuas da ICE sob a administração Trump.