O Parlamento do Canadá está avançando com o Projeto de Lei C-9, a "Lei de Combate ao Ódio" do governo, que alteraria o Código Penal para adicionar novos delitos vinculados a crimes motivados por ódio, restringir certos símbolos de ódio ou terrorismo exibidos em público e fortalecer as proteções ao acesso a locais religiosos ou culturais. O projeto foi aprovado na Câmara dos Comuns e tem tramitado no Senado, com o cronograma final e o destino de eventuais alterações pelo Senado dependentes de votações parlamentares adicionais.
O Projeto de Lei C-9 — formalmente intitulado Lei que altera o Código Penal (propaganda de ódio, crime de ódio e acesso a locais religiosos ou culturais) — promoveria uma série de mudanças na estrutura canadense de combate à propaganda e aos crimes de ódio.
Entre outras medidas, o projeto criaria um delito destinado a punir a promoção deliberada de ódio por meio da exibição pública de certos símbolos vinculados a uma entidade terrorista listada ou definidos de outra forma como “símbolo de terrorismo ou ódio”, ao mesmo tempo em que prevê defesas para certos propósitos legítimos, como jornalismo, educação, religião ou arte. Também criaria um delito autônomo de “crime de ódio” para situações em que um crime existente é cometido e o ato é motivado por ódio contra um grupo identificável, além de adicionar ou fortalecer delitos destinados a impedir a intimidação ou obstrução de acesso a locais religiosos ou culturais.
O projeto gerou um intenso debate sobre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Críticos, incluindo a Canadian Constitution Foundation, argumentaram que as mudanças propostas — particularmente a remoção de uma defesa de longa data no Código Penal relacionada à expressão de uma opinião sobre um assunto religioso ou crença em um texto religioso — poderiam aumentar o risco jurídico para a expressão religiosa, dependendo do contexto e da intenção.
Os apoiadores, incluindo o senador Kristopher Wells, patrocinador do projeto no Senado, afirmaram que a legislação tem como objetivo responder ao aumento do ódio e da intimidação contra comunidades vulneráveis, incluindo pessoas 2SLGBTQI+ e minorias religiosas, mantendo as proteções da Carta de Direitos e Liberdades.
Comentaristas jurídicos citados no debate público apontaram a jurisprudência da Suprema Corte do Canadá sobre os limites do discurso de ódio como um sinal de que os tribunais podem manter as principais disposições caso sejam contestadas, embora litígios constitucionais continuem sendo possíveis após a promulgação do texto final.