Democrata defende projeto de lei para tornar roubo em varandas crime federal

O representante de Nova Jersey, Josh Gottheimer, reintroduziu o Porch Pirates Act, visando classificar o roubo de pacotes de varandas privadas como crime federal. A legislação imporia penas de até 10 anos de prisão e US$ 250.000 em multas, estendendo proteções além das leis atuais para o correio do U.S. Postal Service. Essa iniciativa surge no contexto de esforços democratas mais amplos para lidar com questões de consumidores, embora críticos questionem sua necessidade e impacto potencial nas taxas de encarceramento.

Em 1º de dezembro de 2025, o representante Josh Gottheimer, democrata de Nova Jersey, discursou em seu distrito natal para promover o Porch Pirates Act. O projeto busca expandir as proteções federais para entregas de pacotes por transportadoras privadas como Amazon, United Parcel Service e FedEx. Pela lei atual, roubar correio de caixas do U.S. Postal Service é crime federal punível com até cinco anos de prisão. O ato proposto incluiria varandas como espaços protegidos, elevando o roubo desses locais a crime federal com penas mais severas: até 10 anos de prisão e multas de até US$ 250.000.

A legislação também capacitaria o FBI, o Departamento de Justiça e forças-tarefas federais a investigar tais roubos. Introduzido originalmente em 2022, o projeto teve pouco avanço no Congresso. Em 2024, o ex-representante Dean Phillips, co-patrocinador, produziu um vídeo acompanhando um motorista da UPS para destacar o problema, embora tenha tido tração limitada.

Os defensores argumentam que aborda um problema crescente de roubo de pacotes, mas um recente white paper do Escritório do Inspetor Geral do U.S. Postal Service sugere soluções alternativas. Elas incluem opções de entrega flexíveis, tecnologia de rastreamento aprimorada e embalagens discretas para prevenir roubos sem recorrer a penas criminais.

O esforço de Gottheimer coincide com outros desenvolvimentos democratas, incluindo a decisão do partido de não divulgar seu relatório de autópsia das eleições de 2024, citando distrações potenciais. Com 17 co-patrocinadores democratas em versão anterior, a relevância do projeto é debatida em meio a preocupações econômicas maiores como custos de saúde e inflação. Críticos alertam que pode agravar problemas de encarceramento em massa, ecoando a controversa lei de crimes dos anos 1990 que aumentou as populações prisionais.

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