Três deputados apresentaram um projeto de lei para fortalecer a fiscalização municipal e sanitária de óticas no Chile. A proposta exige a comprovação da origem do capital e registros de vendas para evitar que sejam utilizadas como fachada para atividades ilegais.
Os deputados Erich Grohs (PNL), Catalina del Real (REP) e Roberto Arroyo (IND) estão à frente da medida. Novas óticas deverão comprovar a origem de seu capital e apresentar declarações de importação. Para renovar os alvarás municipais, elas deverão informar o horário de funcionamento e fornecer amostras de documentos fiscais.
Grohs afirmou que “o crescimento explosivo de certos setores obriga o Estado a fortalecer seus controles”. Del Real acrescentou que a iniciativa protege pacientes e consumidores ao exigir rastreabilidade e documentos fiscais. Arroyo explicou que o objetivo é prevenir o crime organizado.
A falta de notas fiscais ou registros falsificados poderá levar ao fechamento dos estabelecimentos. As secretarias regionais de saúde (SEREMIs) darão prioridade às inspeções desses locais.
