Dois dias após o TCU bloquear R$ 2,6 bilhões de aporte federal, o governo de São Paulo publicou decreto abrindo crédito suplementar de valor similar para a obra do túnel Santos-Guarujá. O governador Tarcísio de Freitas assinou o documento, que suplementa o orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos. A medida garante continuidade ao projeto, previsto para iniciar ainda este ano.
O governo paulista reagiu rapidamente ao bloqueio imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 18 de março de 2026. Na sexta-feira, 20 de março, publicou no Diário Oficial decreto que abre crédito suplementar de R$ 2,639 bilhões para apoiar a Parceria Público-Privada (PPP) do túnel imerso entre Santos e Guarujá. Esse montante corresponde ao que seria aportado pela Autoridade Portuária de Santos (APS), ente federal responsável pelo investimento bloqueado pelo TCU, sob relatoria do ministro Bruno Dantas. A decisão do TCU citou ausência de instrumentos jurídicos para o repasse federal e fragilidades na articulação entre União e estado de São Paulo, além de omissão da APS como anuente no contrato com o consórcio liderado pela Mota-Engil, vencedor do leilão em setembro de 2025. O governo de São Paulo rebate que a minuta do contrato estava pública desde o edital. Com investimento total estimado em cerca de R$ 5,2 bilhões, o estado já arcaria com metade; agora, tem orçamento formal para cobrir 100%, se necessário. O cronograma permanece inalterado, com início das obras previsto para 2026. A obra integra o Novo PAC do governo federal e o programa de Parcerias em Investimentos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em contexto de tensão entre os executivos estadual e federal às vésperas de ano eleitoral.
