State Council imposes lifetime ban on Rivera mayor

Colombia's State Council overturned a prior ruling and declared the loss of investidura for Rivera mayor Luis Humberto Alvarado Guzmán due to violating inabilities during his 2020 council election. The decision creates a permanent ban on future elective positions, though his current mayoral term remains contested. Analysts differ on whether the sanction immediately impacts his ongoing mandate.

Colombia's State Council, in its Contentious Administrative Chamber, overturned the first-instance Tribunal's ruling that had absolved Luis Humberto Alvarado Guzmán of losing his investidura as Rivera councilor for the 2020-2023 term. The decision, following Efraín Puentes Fernández's appeal, relied on evidence showing a violation of the inabilities regime due to kinship with Nidia Guzmán, rector of the Surcolombiana University (Usco), during the election. Specifically, contract FCSH-050-B2018 included meeting minutes in Rivera, extending the rector's administrative authority to the area.

The first-instance Tribunal, led by Magistrate José Miller Lugo, erred in interpreting function delegation, demanding excessive proof, and misapplying jurisprudence, according to Counselor Germán Eduardo Osorio Cifuentes. The Council clarified that delegation does not strip the rector of authority and that fault lies in the candidate's verification duty, not the family member's intent.

This 'political death' entails a lifetime ban on elective positions going forward, but does not directly settle Alvarado's continuation as mayor for 2024-2027. Lawyers like Vladimir Salazar argue it could force retirement via supervening inability, while Karol Mauricio Martínez demands immediate cessation upon the sentence's execution. Other experts maintain the sanction is confined to the council role and does not automatically affect the mayoralty, an independent mandate, citing res judicata and non-retroactivity principles.

The dispute arose on December 19, 2024, when the ruling was initially overturned, and escalated with 2025 confirmation. Analysts note that caducity bars new claims on the same facts, but the final sentence could ease future actions without breaching deadlines.

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