Em 13 de abril de 2026, a Associação de Mulheres Juízas da Argentina (AMJA) apresentou uma nota formal ao Conselho da Magistratura sobre um novo regulamento de concursos que remove garantias para a inclusão de mulheres nas listas de candidatos ao Judiciário. O grupo alerta para um retrocesso em relação às normas anteriores de paridade de gênero e solicitou uma revisão para restaurar as medidas de igualdade.
A Associação de Mulheres Juízas da Argentina (AMJA) entregou uma nota ao presidente do Conselho da Magistratura, Dr. Horacio Rosatti, expressando "profunda preocupação" com o projeto de regulamento de concursos aprovado pela Suprema Corte por meio da Acordada N°4/2026.
Segundo a AMJA, o regulamento omite a exigência de incluir mulheres nas listas de candidatos, removendo uma garantia concreta do regime anterior estabelecido pela Resolução 266/2019. "A eliminação da participação feminina na lista adquire especial gravidade", alerta o documento, assinado pela presidente Ercilia Eve Flores Aiuto e pela diretora executiva Nieves Macchiavelli.
O grupo destaca a sub-representação feminina em cargos de alto escalão do Poder Judiciário, conhecido como "teto de vidro". Argumenta que a mudança não é neutra e reduz a eficácia das políticas de igualdade.
Enquanto isso, a AMJA promove um projeto de lei no Congresso para evitar tribunais colegiados compostos por um único gênero, com base no artigo 75, inciso 23 da Constituição Nacional. A associação solicitou ao Conselho que revise a reforma e restaure as garantias de participação feminina.
