Governo é processado por não pagar 20 bilhões de xelins em indenizações de seguro

O governo foi processado no Supremo Tribunal de Nairóbi por supostamente não pagar mais de 20 bilhões de xelins em indenizações de seguro às famílias de servidores públicos que morreram ou se feriram durante o serviço.

O processo foi aberto por John Gitonga, que alega que o governo violou a lei ao não fornecer o seguro obrigatório e não pagar indenizações por mortes e ferimentos relacionados ao trabalho. Entre os réus estão o Ministério das Finanças, a Autoridade de Saúde Social, a Autoridade Reguladora de Seguros e o Fundo de Previdência do Serviço Público.

Gitonga estima que o governo deve 8,4 bilhões de xelins para servidores públicos, 3 bilhões de xelins para funcionários da polícia e do sistema prisional, e pelo menos 10 bilhões de xelins para professores. Ele afirma que as reivindicações decorrem de seguros contra acidentes ocupacionais e indenizações previstas na Lei de Benefícios por Acidentes de Trabalho.

Em sua declaração juramentada, Gitonga diz que recorreu à justiça depois que sua irmã, funcionária da Comissão de Serviços de Professores, morreu em serviço e seus filhos não receberam os benefícios do seguro. Ele quer que o tribunal declare o esquema inconstitucional e ordene o pagamento de todas as reivindicações pendentes.

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