A Kenya Revenue Authority (KRA) lançou um programa de anistia fiscal de seis meses que vigora de 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
O programa oferece uma isenção de 100% de multas, juros e penalidades para contribuintes que quitarem dívidas fiscais acumuladas até 31 de dezembro de 2025. Os contribuintes podem acessar suas contas no iTax para monitorar seus registros.
Para se qualificar, os contribuintes devem pagar o valor principal integral do imposto até 31 de dezembro de 2026. A KRA afirma que a isenção será aplicada automaticamente, sem necessidade de uma solicitação separada.
Os contribuintes podem usar o portal iTax para pagar ou estabelecer planos de parcelamento. Aqueles que possuem apenas multas por atraso na entrega da declaração podem enviar todas as pendências para receber a isenção.