A Primeira Câmara do Tribunal de Apelação de Santiago aceitou por unanimidade a queixa capitulada contra a ex-ministra do Supremo Tribunal Ángela Vivanco no caso da trama bielorrussa. Isso permite ao Ministério Público apresentar acusações e solicitar medidas cautelares. As provas sugerem que Vivanco aceitou pagamentos para favorecer a empresa CBM numa disputa com a Codelco.
O Tribunal de Apelação de Santiago tomou uma decisão pivotal na quarta-feira ao aceitar a queixa apresentada pela procuradora regional de Los Lagos, Carmen Gloria Wittwer, contra Ángela Vivanco. A decisão unânime da Primeira Câmara, composta pelos ministros Fernando Carreño, Guillermo de la Barra e o ministro substituto Fernando Valderrama, afirma que existem 'indícios sérios, precisos e concordantes' dos factos alegados.
De acordo com o acórdão, Vivanco, aproveitando o seu cargo como ministra do Supremo Tribunal, aceitou retribuições económicas dos advogados Eduardo Lagos e Mario Vargas, representantes da empresa chileno-bielorrussa CBM, com quem mantinha amizade desde pelo menos 2022. Estes pagamentos teriam sido para favorecer a CBM na disputa judicial com a Codelco em 2023 e 2024, sem se abster e votando a seu favor em decisões chave, como os processos Rol N° 141.421-2023 e N° 1.150-2024.
O tribunal detalha que Vivanco recebeu dinheiro para si e para o seu companheiro, Gonzalo Migueles, cometendo infrações às regras de tramitação de processos, conforme o relatório da Comissão de Ética. Embora o ministro substituto Valderrama tenha proposto declarar a queixa inadmissível por improcedência, argumentando que Vivanco não tem mais imunidade especial, esta opinião não prevaleceu.
O Ministério Público afirmou que esta sentença avança na persecução penal, aguardando um possível recurso da defesa ao Supremo Tribunal. A ex-ministra, anteriormente removida por um processo disciplinar interno, enfrenta agora um passo rumo à formalização neste escândalo de corrupção judicial.
