Aguinaldo 2025: quem recebe e prazos de pagamento

O Sueldo Anual Complementario de dezembro de 2025 beneficia milhões de trabalhadores registrados na Argentina, que o utilizam para despesas de fim de ano. O pagamento deve ser creditado antes de 18 de dezembro, com tolerância até o dia 24. Inclui funcionários públicos e privados, bem como aposentados e pensionistas.

O aguinaldo, conhecido formalmente como Sueldo Anual Complementario (SAC), é um pagamento extraordinário equivalente à melhor remuneração mensal do semestre, estabelecido pela Lei de Contrato de Trabalho. É pago em junho e dezembro para apoiar os trabalhadores em momentos-chave do ano. Em dezembro de 2025, milhões de famílias o utilizam para cobrir despesas de férias, compras ou dívidas.

É recebido por trabalhadores registrados em relação de dependência, sem distinção de setor, categoria ou convenção coletiva. Isso abrange funcionários permanentes e contratados nos setores público e privado, empregados domésticos registrados e trabalhadores rurais. Aposentados e pensionistas do Sistema Integrado Previsional Argentino (SIPA) também o recebem por meio da Administração Nacional de Seguridade Social (ANSES). Estão excluídos autônomos, monotributistas e trabalhadores independentes, salvo disposições em acordos particulares.

O direito é mantido durante férias, licenças remuneradas ou doenças justificadas. Em casos de demissão ou rescisão, é pago proporcionalmente ao tempo trabalhado. O cálculo baseia-se na remuneração 'normal e habitual', incluindo salário básico, antiguidade, presença, comissões regulares, horas extras regulares e adicionais remuneratórias do acordo. Não são incluídos bônus não remuneratórios, prêmios extraordinários, diárias não remuneratórias, auxílios-família e gratificações excepcionais.

A lei exige que a segunda parcela seja paga antes de 18 de dezembro de 2025; se cair em feriado, é antecipada para o dia útil anterior. Há uma tolerância administrativa de até quatro dias úteis, estendendo o prazo para 24 de dezembro. Algumas empresas antecipam o depósito para que os funcionários tenham os fundos antes das férias. O cumprimento é fiscalizado pelas autoridades trabalhistas.

Para funcionários públicos estaduais, várias províncias anunciaram datas específicas de crédito, embora o pagamento geral deva respeitar os prazos nacionais.

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