A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (7) abrir um processo administrativo para extinguir o contrato de concessão da distribuidora Enel na região metropolitana de São Paulo. A empresa tem 30 dias para se defender antes que a agência emita um parecer ao Ministério de Minas e Energia, que tem a palavra final. A medida surge após repetidos apagões causados por tempestades desde o final de 2023.
A diretoria colegiada da Aneel aprovou por unanimidade a abertura do procedimento de caducidade contra a Enel, primeira vez que a agência inicia tal processo. Especialistas estimam que, se confirmada, a rescisão exigirá uma indenização inicial de R$ 15 bilhões à concessionária, calculada sobre investimentos não amortizados.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) comemoraram a decisão. "A renovação do contrato da Enel seria uma agressão à população de São Paulo", disse Tarcísio, citando falhas em ligações de energia e atrasos em projetos como a linha 6 do metrô. Nunes afirmou: "Estamos exaustos da incapacidade da Enel de prestar um serviço digno."
A Enel reagiu com nota oficial, afirmando plena confiança em seus fundamentos legais e técnicos. "A companhia seguirá trabalhando para demonstrar que tem cumprido integralmente todos os indicadores previstos em contrato", declarou, exigindo ampla defesa e imparcialidade. A empresa tem até 2028 para seu contrato atual e nega recomendação definitiva de caducidade pela Aneel.
Os apagões afetaram milhões: 2 milhões de imóveis em 2024 e 4,4 milhões de clientes em 2025, atribuídos a eventos climáticos. Possíveis desdobramentos incluem intervenção, disputa judicial ou acordo, com o governo federal sob pressão política.
