Um projeto de lei em tramitação no Senado busca proibir a venda e propaganda de alimentos ultraprocessados nas cantinas escolares, apoiado por 72% da população segundo Datafolha. Enquanto especialistas em saúde defendem a medida para combater obesidade e outras doenças, opositores argumentam que ela é paternalista e preferem investir em educação nutricional. A discussão ganhou destaque em artigos de opinião publicados na Folha de S.Paulo em fevereiro de 2026.
O projeto de lei 4501/2020, que proíbe a comercialização e propaganda de ultraprocessados nas cantinas escolares, avançou na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado e aguarda parecer das Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). A proposta surge em meio a alertas globais sobre os riscos desses alimentos. Uma pesquisa publicada na revista The Lancet, intitulada 'Alimentos Ultraprocessados e Saúde Humana', recomenda a proibição de salgadinhos, doces e bebidas adoçadas nas escolas, associando-os a obesidade, diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, depressão, declínio cognitivo e morte precoce. Em setembro de 2025, o Unicef alertou que a obesidade supera a desnutrição e afeta 1 em cada 10 crianças e adolescentes.
Dados nacionais reforçam a urgência. Segundo o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani, 2019), 93% das crianças de 24 a 59 meses e 80,5% das de 6 a 23 meses consumiram ultraprocessados. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE, 2019) indica que 97,3% dos adolescentes relataram consumo no dia anterior, com 32,8% na semana prévia, maior na rede privada. A pesquisa Comercialização de Alimentos em Escolas Brasileiras (CAEB) mostra que nas escolas particulares, a venda de ultraprocessados é 50% maior que a de alimentos in natura ou minimamente processados, com refrigerantes, biscoitos recheados, salgadinhos e bebidas açucaradas como os mais vendidos. O tratamento da obesidade em crianças e adolescentes custou R$ 1,6 bilhão ao SUS entre 2013 e 2022, estima estudo do Nupens/USP e Fiocruz.
Defensores da proibição, como o pediatra Daniel Becker e a coordenadora do Idec Laís Amaral, argumentam: 'De que adianta falar em sala de aula se, no recreio, a ameaça está ali à espreita?'. Eles destacam ações locais, como no Ceará e em Florianópolis, onde regulamentações reduziram a venda em até 70%. O decreto 11.821/2023 já define diretrizes para alimentação saudável nas escolas.
Por outro lado, o diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, em artigo oposto, critica a medida como 'mentalidade paternalista que confunde proteção com tutela'. Ele defende educação nutricional integrada ao currículo, melhor infraestrutura escolar e incentivos para opções saudáveis, alertando para impactos em famílias de baixa renda que dependem desses produtos por conveniência. 'O ambiente escolar deveria ser laboratório para a vida real, não uma redoma artificial', afirma. O Unicef e a Opas também alertam para o marketing que explora a vulnerabilidade infantil.
O Brasil tem 65 regulamentações locais sobre o tema, mas a aprovação federal poderia uniformizar as práticas.
