Casos recentes de feminicídio chocam o país e reacendem discussões sobre políticas públicas. Especialistas criticam o foco exclusivo em penas mais duras, defendendo abordagens realistas com educação, recursos orçamentários e ações sociais. Relatórios da ONU e opiniões jurídicas destacam a necessidade de prevenção e eficiência investigativa.
Casos de feminicídio voltaram a chocar o Brasil, levando a reações como discursos indignados e promessas de regulação de conteúdos misóginos na internet, proposta pelo presidente Lula em diálogo com o Congresso e o STF. Setores conservadores pedem penas mais duras, mas analistas alertam para a ineficácia dessa abordagem isolada.
Em artigo na Folha de S.Paulo, o jurista questiona a leniência com crimes como feminicídio e facções criminosas, mas critica a resposta estatal de criar novos crimes e aumentar penas, remetendo à crítica de Foucault em 'Vigiar e Punir'. Ele cita o professor Cornelius Prittwitz, da Universidade Goethe de Frankfurt, que adverte contra a ilusão simplista de que penas elevadas reduzem a criminalidade. O Brasil testou isso com a Lei dos Crimes Hediondos em 1990, sem sucesso, e repetiu com o feminicídio, cujas penas de 20 a 40 anos não frearam o aumento dos casos.
Exemplos mostram que ações policiais eficazes, como as que extinguiram sequestros com reféns nos anos 1990, tiveram mais impacto do que leis rígidas. O número de estupros, apesar de penas agravadas, cresceu. O projeto de lei do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), revisado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), é visto como um 'modelo-álibi' que evita soluções mais profundas.
Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça, enfatiza a certeza da punição, investigações eficientes, reocupação de áreas abandonadas e políticas sociais para promover solidariedade e confiança pública. Ralf Dahrendorf aponta a incapacidade social de criar lealdade a valores básicos, algo que o sistema penal não resolve sozinho.
Outro texto na Folha, de Lygia Maria, reforça a necessidade de realismo: o Brasil tem um bom arcabouço normativo, mas sofre com debilidade na gestão de recursos escassos devido ao engessamento orçamentário – alto peso de gastos obrigatórios e baixa margem discricionária. Um relatório da ONU de 2025 recomenda prevenção primária via educação, respostas ágeis com unidades especializadas, abordagens multiagências envolvendo polícia, saúde, assistência social e Justiça, além de monitoramento contínuo de dados. O feminicídio é o ápice de um processo gradual de violência doméstica. Sem reformas administrativas e previdenciárias, o ciclo de mortes, indignação e promessas vazias persiste.
