Petro considera justa a eliminação da prima especial para congressistas

O presidente Gustavo Petro defendeu o decreto do governo que elimina a prima especial de serviços para congressistas, no valor de $16.914.540 mensais. A medida não retroativa entrará em vigor para novos legisladores a partir de 20 de julho de 2026. Petro argumentou que é justa dada a rejeição do Congresso às reformas tributárias direcionadas aos ricos.

Em 19 de janeiro de 2026, o governo colombiano emitiu o Decreto 0030, revogando o Decreto 2170 de 2013 e eliminando a prima especial de serviços para senadores e representantes. Essa prima, no valor de $16.914.540 mensais, era um componente adicional de remuneração, distinto da prima legal para trabalhadores formais, e havia substituído benefícios como primas de localização, moradia e saúde. De sua conta na rede social X, o presidente Gustavo Petro justificou a medida: «Continuam aprovando reformas tributárias contra os pobres e afundam as que taxam os ricos. Por isso acho muito justo reduzir os salários dos congressistas». A revogação não é retroativa, de modo que os legisladores atuais manterão o benefício até 20 de julho de 2026, quando assumirem os novos congressistas eleitos em 8 de março. O decreto, assinado pelo ministro da Fazenda Germán Ávila Plazas e pela diretora de Função Pública Mariela Barragán, destaca que a remuneração dos congressistas é desproporcional em relação à renda média colombiana e à realidade econômica nacional. Visa promover a sustentabilidade fiscal, a racionalidade dos gastos públicos e a equidade, alinhando-se ao Plano Nacional de Desenvolvimento 2022-2026 ‘Colômbia, Potência Mundial da Vida’. Essa ação segue projetos de lei anteriores destinados a reduzir os salários legislativos que foram rejeitados no Congresso, um dos mais altos da região.

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