A Defensoria Pública do Estado de São Paulo completa 20 anos nesta sexta-feira (9), consolidada como instituição essencial para o acesso à justiça, mas enfrentando críticas por práticas corporativistas e centralização administrativa.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, responsável por assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogados, celebra 20 anos de existência em 9 de janeiro de 2026. Criada a partir de mobilizações de mais de 400 movimentos sociais e ativistas de direitos humanos, a instituição surgiu como uma inovação para democratizar a justiça, com mecanismos como ouvidoria externa e participação social, conforme relatado em debates realizados em locais como o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo.
Ao longo das duas décadas, a Defensoria expandiu sua atuação por todo o estado, atendendo mais de 30 milhões de casos entre 2007 e 2025, com 2,6 milhões apenas no último ano. Ela se tornou modelo para outros estados, atuando em áreas como direitos humanos, moradia, saúde e violência policial. Exemplos incluem ação em 2021 para vacinar presos contra o coronavírus, em 2023 para facilitar acesso ao aborto legal e, em 2025, judicialização de despejos na favela do Moinho.
No entanto, tensões internas marcam o aniversário. Sob a gestão de Luciana Jordão, indicada em 2024 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), um projeto aprovado pela Alesp em agosto de 2025 criou o Gade (Grupo de Assessoramento em Demandas Estruturais), que define parâmetros para ações coletivas. Críticos, como a professora Luciana Gross da FGV Direito SP, veem nisso uma centralização que reduz a autonomia de núcleos especializados e fragiliza o diálogo com movimentos sociais. "A Defensoria hoje faz diferença em São Paulo, mas percebemos o crescimento de um espírito corporativista forte", diz Gross.
O projeto também institui 140 novos cargos e compensações para condições difíceis, com impacto financeiro de R$ 36,9 milhões em 2025, R$ 99,2 milhões em 2026 e R$ 169 milhões em 2027, em um orçamento total de R$ 1,4 bilhão para 2025. A instituição conta com 848 defensores e ampliou benefícios como quinquênios e licenças, o que Rafael Viegas, pesquisador da Enap, critica como emulação de práticas imorais de outras carreiras.
Outras controvérsias incluem uma norma de abril de 2025 que exige autorização da chefia para interações com jornalistas e interrupções nas transmissões de reuniões no YouTube, gerando embates como o entre a ouvidora-geral Camila Marques e a subdefensora Bruna Simões: "Eu optei por não responder à ouvidora-geral porque ela disse que comigo não dialoga", afirmou Simões.
A Defensoria nega perda de autonomia e afirma que mudanças atendem à demanda crescente, investindo em tecnologia e capacitação. "O maior desafio é preservar esse espírito fundacional e o vínculo com os movimentos sociais", alerta Marques, enfatizando a necessidade de inovação sem barreiras ao acesso à justiça.
