A Agência Nacional do Petróleo iniciou nesta segunda-feira audiência pública sobre regras para definir preços abusivos de combustíveis, após liminar que suspendia o evento ter sido derrubada.
A audiência, marcada para o dia 15 de junho no Distrito Federal, foi inicialmente suspensa por decisão liminar do juiz Diego Câmara Alves da 17ª Vara Federal. A medida atendeu pedido da Fecombustíveis, que contestou o prazo de cinco dias para consulta pública.
O governo federal derrubou a liminar na mesma segunda-feira. A ANP debate duas resoluções que limitam a 10% aumentos de margens de lucro de postos e distribuidoras em crises ou guerras, com multas de até R$ 500 milhões.
Representantes do setor criticaram a proposta durante a audiência. James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, afirmou que a medida engessa o mercado e a livre concorrência. A ANP estendeu o debate para a quinta-feira devido à alta demanda.
