A Associação Nacional de Magistrados de Circuito e Juízes de Distrito do Poder Judiciário Federal (JUFED) solicitou à Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) que não tribute com imposto de renda os recursos de AFORE herdados.
A posição da JUFED surgiu no contexto da Contradição de Critérios 49/2026 que o Pleno da SCJN analisará. A organização sustentou que as economias para aposentadoria fazem parte do patrimônio dos trabalhadores e sua transferência aos beneficiários visa proteger economicamente as famílias. A JUFED alertou que o Judiciário não deve elaborar políticas fiscais e que tal poder pertence ao Legislativo. A presidente Claudia Sheinbaum rejeitou a proposta da ministra Lenia Batres de tributar heranças e recursos de AFORE herdados.
