Após o registro em 27 de dezembro de um comitê promotor, o governo do presidente Gustavo Petro apresentou um projeto de lei para uma Assembleia Nacional Constituinte. Propõe revisar o modelo econômico da Colômbia, impulsionar os papéis do Estado em setores-chave e ajustar o mandato do Banco de la República para apoiar o crescimento e os empregos, preservando a autonomia.
O Comitê para Promoção da Convocação a uma Assembleia Nacional Constituinte —registrado na semana passada no Registro Nacional da Colômbia— apresentou um projeto de lei para reformular o arcabouço econômico do país. A proposta busca substituir o modelo rentista e extrativista por economias mistas, enfatizando a participação estatal em setores estratégicos para emprego em massa e proibindo a subcontratação laboral.
Ponto-chave é uma revisão das operações do Banco de la República. Embora a Constituição atribua atualmente ao banco central a manutenção do poder de compra da moeda junto à política econômica geral, o projeto defende adicionar mandatos constitucionais para crescimento sustentável e criação de empregos, sem corroer a independência técnica. Também recomenda reformas em instituições estatais que priorizem bem-estar, direitos e transição energética em vez de dependência puramente de mercado, ao mesmo tempo em que reforça serviços públicos essenciais.
Enquadrada na reconciliação nacional para mais de 10 milhões de vítimas do conflito, defesa da soberania e integração latino-americana, a iniciativa posiciona a assembleia como forma de atender às promessas democráticas não cumpridas de uma era semelhante às restrições institucionais pré-1991.
