Um Tribunal de Conduta Judicial absolveu o presidente do tribunal do Cabo Oriental, Selby Mbenenge, de conduta impeachável em um caso de assédio sexual, mas a especialista jurídica Dra. Sheena Swemmer argumenta que o relatório ignora princípios constitucionais chave sobre igualdade e desequilíbrios de poder.
O relatório do Tribunal de Conduta Judicial, que considerou o presidente do tribunal Selby Mbenenge não culpado de conduta impeachável relacionada a alegações de assédio sexual, atraiu críticas acesas por sua abordagem à neutralidade, viés e dinâmicas de poder. Dra. Sheena Swemmer, chefe de justiça de gênero no Centre for Applied Legal Studies da Universidade Wits, argumenta que o quadro do tribunal não se alinha ao direito constitucional sul-africano, particularmente as seções 9 e 12, que garantem igualdade e liberdade de violência. Swemmer observa que o relatório enfatiza uma neutralidade estrita, rejeitando qualquer presunção de viés devido à posição júnior da reclamante como mulher negra em relação ao cargo sênior de Mbenenge. No entanto, ela argumenta que essa abordagem ignora a inversão do ônus da prova exigida pela lei de igualdade. Uma vez estabelecido um caso prima facie de assédio sexual – um limiar baixo –, o ônus passa ao réu para refutá-lo no equilíbrio das probabilidades. Segundo Swemmer, o tribunal não aplicou esse mecanismo, tratando o caso como se houvesse pontos de partida iguais apesar das desigualdades históricas e estruturais. A crítica se estende à cautela do tribunal em inferir desequilíbrios de poder das hierarquias institucionais. Swemmer enfatiza que a igualdade constitucional exige considerar a violência baseada em gênero sistêmica que afeta mulheres negras, impondo obrigações positivas ao Estado para lidar com tais danos. Ao desconectar a análise desses contextos, o relatório arrisca perpetuar uma igualdade formal em vez de substancial. Swemmer sugere que aplicar a lente correta poderia levar a uma leitura diferente das provas, em que dúvidas não resolvidas favorecessem a reclamante. A decisão, alerta ela, influenciará as discussões futuras sobre assédio sexual na África do Sul por anos a fio.
