Tribunal do Distrito de Columbia mantém suspensão de norma sobre visitas a instalações do ICE

O Departamento de Justiça não conseguiu obter uma suspensão da ordem judicial que bloqueou sua política de exigir aviso prévio para visitas a centros de detenção de imigrantes. A decisão unânime do tribunal do Distrito de Columbia foi emitida na sexta-feira, após os juízes concluírem que o governo não demonstrou prejuízo suficiente decorrente de fiscalizações parlamentares sem aviso prévio. A juíza de circuito Neomi Rao, em um parecer concordante, admitiu que a administração não apresentou argumentos suficientes, embora tenha manifestado sua visão de que o governo provavelmente vencerá o recurso.

A política, implementada pelo ICE, exigia pelo menos sete dias de aviso prévio para visitas de parlamentares às instalações. A medida foi contestada em um processo liderado pelo deputado Joe Neguse, do Colorado, e outros democratas, que argumentaram que ela violava a lei federal que garante acesso para fins de fiscalização. A juíza distrital Jia Cobb emitiu uma liminar em março de 2026, e essa ordem permanece em vigor após a decisão do tribunal de apelações.

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