A concessionária Enel enviou carta à Aneel contestando o processo de caducidade de sua concessão de distribuição de energia em São Paulo. A empresa pede suspensão dos efeitos da decisão até análise de recurso e alega tratamento discriminatório. A Aneel não respondeu a pedidos de comentário.
A Enel formalizou pedido de reconsideração à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em carta enviada na sexta-feira (24). A agência havia decidido unanimemente, em 7 de abril, por cinco votos, iniciar o processo de caducidade da concessão de distribuição elétrica na cidade de São Paulo. A partir dessa data, a Enel tem 30 dias para apresentar defesa, após o que a Aneel pode recomendar o fim do contrato ao Ministério de Minas e Energia.
A empresa argumenta erro no cálculo do restabelecimento de energia após apagão em dezembro de 2025, causado por ciclone extratropical que deixou mais de 1,3 milhão de clientes sem luz por mais de 24 horas — 50 mil ainda sem energia seis dias depois. Segundo a Enel, restaurou 80,2% dos clientes em 24 horas, enquanto a Aneel calcula 67%. A concessionária afirma que o evento foi mais severo que incidentes em 2023 e 2024, e que a agência desconsiderou parecer de consultoria independente atestando cumprimento de metas.
Enel acusa a Aneel de tratamento 'não isonômico, discriminatório e desproporcional', alegando que a meta de 80% de restabelecimento em 24 horas é exclusiva para ela, sem base normativa. 'A imposição de critério rigoroso a uma única concessionária [...] viola o princípio da isonomia', diz a carta. A decisão da caducidade tem apoio público do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A Folha procurou a Aneel no sábado (25), sem resposta até a publicação.
