A Suprema Corte dos EUA anulou, em 6 de abril, uma decisão de um tribunal federal de apelações que mantinha a condenação criminal de Steve Bannon por desacato ao Congresso e enviou o caso de volta ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de D.C., uma medida que — a pedido do Departamento de Justiça — pode permitir que a administração Trump solicite o arquivamento do processo. Bannon cumpriu anteriormente uma pena de quatro meses de prisão por desobedecer a uma intimação do comitê da Câmara que investigou o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
A Suprema Corte dos EUA emitiu, na segunda-feira, 6 de abril, uma ordem anulando a decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de D.C. que havia mantido a condenação de Steve Bannon por desacato criminal ao Congresso, e remeteu o caso de volta ao tribunal de apelações.
A medida, solicitada pelo Departamento de Justiça, deve abrir caminho para que o governo peça o arquivamento do processo. Bannon, aliado de longa data do presidente Donald Trump e ex-estrategista-chefe da Casa Branca, foi condenado após se recusar a cumprir uma intimação do comitê especial da Câmara que investigou o ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021.
Bannon foi considerado culpado por um júri em julho de 2022 por duas acusações de contravenção de desacato ao Congresso — uma por se recusar a comparecer para prestar depoimento e outra por se recusar a fornecer documentos — e foi sentenciado em outubro de 2022 a quatro meses de prisão e uma multa de US$ 6.500, segundo o Departamento de Justiça. Após o esgotamento de seus recursos, ele cumpriu sua pena em 2024.
Bannon argumentou que sua recusa em cooperar não foi "intencional", alegando que seguiu orientações jurídicas e que Trump havia invocado o privilégio executivo. Os tribunais rejeitaram essa defesa no caso de desacato.
A ordem da Suprema Corte não anula por si só a condenação de Bannon. Em vez disso, ao anular a decisão anterior do Circuito de D.C. e devolver o caso àquele tribunal, ela cria uma via para que o Departamento de Justiça solicite o encerramento da ação penal.
